Controle Interno e avaliação de CI nas áreas de Licitações, Contratos, Convênios/Congêneres
Controle Interno e avaliação de CI nas áreas de Licitações, Contratos, Convênios/Congêneres.
Data: 18 e 19 de julho/2019
19/08 – das 08 às 18h
20/08 – das 08 às 18h
Carga Horária: 16 horas
Modalidade: Presencial
Local: Salvador/BA
Instrutora: Elisabete Lopes Cardoso
Objetivo: Capacitar os participantes que atuam no âmbito municipal, visando aprimorar as atuações administrativas desses servidores no desempenho das funções atinentes ao controle interno da administração municipal, levando-os a atuarem com mais segurança e eficácia nas áreas selecionadas para análise e estudo. Possibilita ainda uma avaliação dos controles em áreas prioritárias e de risco na gestão municipal.
Público alvo: Controladores e servidores municipais da Câmara e Prefeitura que atuam nas áreas licitações, contratos e convênios/ termos de parcerias e congêneres, Secretário de administração municipal, gestores municipais, organismos que atuam em parceria com o munícipio, fiscais de contratos, estudantes e interessados nessas áreas de atuação.
ASPECTOS NORMATIVOS E LEGAIS DA ÁREA EXAMINADA: lei 8 666/93; Lei 13.019/14, alterada pela lei 13204/15; decreto n.º 8.726/2016 que regulamenta a Lei 13.019/14; Decreto n.º6.170/07; Portaria Interministerial n.º 101/17 e Portaria Interministerial n.º 424/16; CARTILHA DE Orientações Licitações e Contratos- Orientações e Jurisprudência TCU/2010; Licitações e Contratos Administrativos Perguntas e Respostas CGU/2011; Resolução TCE 144/2013 Prestação de Contas de Convênios e Congêneres, Consolidada com a Resolução 200/2014, a Resolução n.º 147/2015 e a Resolução 108/2018.
Conteúdo Programático:
Abordagem Conceitual de Controle Interno, Princípios e normas do Controle Interno; Aspectos legal e normativo das áreas de Licitação, Contratos e Convênios/Termos de parceria congêneres, mecanismos de controle.
Fases de Avaliação no âmbito da Controladoria e no âmbito das unidades responsáveis pela execução, conhecimento dos controles existentes, avaliação preliminar e diagnóstica;
Estudo e Avaliação na área de Licitações: como e quando avaliar;
Estudo e Avaliação na área de contratos: como e quando avaliar;
Estudo e avaliação na área de Convênios/ termos de parcerias/congêneres: como e quando avaliar.
Avaliação de riscos
Elaboração de relatórios e pareceres
Instrumentos de controle, correção e monitoramento
METODOLOGIA:
Análise preliminar para obtenção de dados e informações pré-existentes (âmbito interno e externo- Conhecimento do Ambiente de controle
Análise do fluxo do processo de compras/serviços
Análise do fluxograma de licitações
Análise do fluxograma do acompanhamento da execução do contrato
Análise do fluxograma do acompanhamento da execução dos Convênios/Congêneres
Avaliação dos Controles dos contratos e Convênios /Termos de Parceria em execução
Atuação do Gestor de Contrato – Como avaliar?
Levantamento do perfil dos servidores que atuam na área
Método e técnica de entrevista para avaliação dos controles
Avaliação preliminar dos controles existentes através de questionários de avalição já existentes nos órgãos de controle interno e externo
Análise dos instrumentos legais existentes nas fontes de verificação.
Ocorrências identificadas pelos controles externos: TCM, TCU e CGU
Avaliação dos riscos identificados nas áreas sob análise
No decorrer do curso os alunos terão conhecimento e desenvolverão atividades com os seguintes instrumentos de controle:
- Modelo de Entrevista semiestruturada- questionários,
- Questionários de avaliação dos controles nas áreas selecionadas;
- Modelo de Fluxograma das áreas examinadas licitações, contratos e convênios/ congêneres;
- Modelos de quadros demonstrativos das áreas de licitações, contratos, convênios/congêneres;
- Modelo de relatório de fiscalização no acompanhamento da execução dos objetos pactuados
- Modelo de Parecer do controle interno a ser encaminhado ao órgão de controle
- Modelo de Relatório gerencial para o gestor municipal;
- Modelo de Parecer para apresentar ao controle externo: TCM, TCU, CGU, bimestral ou trimestral.
- Modelo de Plano de Ação
INFORMAÇÕES IMPORTANTES:
** A ABACOM reserva-se o direito de alterar a data para atingir o quórum mínimo.
*** Vagas limitadas! Somente 25 alunos por turma!
Formas de pagamento:
Prefeitura e Câmaras – Pagamento através de transferência ou depósito.
Pessoa física e jurídica
Transferência, depósito, boleto bancário.
Cartões de crédito: Visa, Master, American Express, Hipercard
Entrada (transferência bancária) + 03x nos cartões.
Na taxa de inscrição está incluso:
Material didático (Pasta, bloco de anotações, canetas)
Coffee Break – 02 por dia
Certificado de Participação emitido pela ABACOM para aqueles que cumprirem no mínimo 75% da carga horária total.
*Certificado entregue somente ao final do curso.
Investimento:
1ª inscrição = R$ 1.100,00 – ( Hum mil e cem reais) valor por aluno;
2ª inscrição = R$ 1.050,00 – ( Hum mil e cinquenta reais) valor por aluno;
A partir da 3ª inscrição = R$ 1.000,00 – ( Hum mil reais) valor por aluno;
Descontos validos para alunos inscritos através do mesmo cnpj.
*** Secretarias de Estado e outras entidades que realizam o pagamento posterior à data do evento não contemplam desconto.
FACILITADORA:
Elisabete Lopes Cardoso, Mestra em Políticas Sociais e Cidadania – UCSAL, Especialista em Administração Pública – UFBA, Especialista em Auditoria Financeira – CENID, Especialista em Gestão Pública – UNEB, Especialista em Auditoria Pública – UNEB, Bacharel em Ciências Contábeis- UFBA. Professora convidada para ministrar a disciplina Auditoria Governamental – UFBA, UNEB, UNIRB em cursos de Pós Graduação, professora dos cursos de Auditoria Governamental; Controle Interno; Metodologia de Avaliação de Controle Interno; Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Também atuou como professora convidada da ADM/UFBA para ministrar a disciplina Gestão Pública e Controle Interno, no curso de Gestão Pública no Município de Camaçari, a disciplina Auditoria para servidores do DERBA. Servidora pública estadual aposentada, exerceu o cargo de Auditor Governamental no Tribunal de Contas do Estado da Bahia por 36 anos.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES:
atendimento@centroabacom.com.br
(71) 99100-0304 Celular e WhatsApp.
