Dispensa Eletrônica Conforme Nova Lei de Licitação e IN 67/2021
Curso de Dispensa Eletrônica Conforme Nova Lei de Licitação e IN 67/2021.
Agora com Simulação Prática em dois Sistemas: ComprasNET e Licitações – e.
A Lei 14.133/2021 é um verdadeiro desafio para os profissionais que atuação na seara de contratações públicas, dada as diversas atualizações que a presente norma trouxe, em especial para este treinamento o assunto de contratações diretas que por vezes não é muito bem compreendida
Os processos de contratação direta sempre geram dúvidas a respeito do correto enquadramento da hipótese legal e da instrução processual adequada e segura. O tema desperta especial atenção em razão da fiscalização exercida pelos tribunais de contas nessas contratações.
Diante desse cenário, os agentes responsáveis pelas dispensas e inexigibilidades na Administração devem conhecer e dominar os entendimentos para alinhar ações e evitar apontamentos e responsabilizações.
Especial atenção, se dá ao seu art. 17, onde aduz que as contratações serão processadas utilizando a ferramenta da tecnologia da informação. Fora publicada a IN 67/2021 que dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, um verdadeiro desafio para os profissionais a colocação em prática destas inovações.
Este treinamento proporcionará não apenas traçar as diretrizes do planejamento de maneira correta para a realização das dispensas eletrônicas, mas também proporcionará uma visão geral sobre as práticas nos sistemas como simulações práticas de criação da dispensa, apresentação de menus dos sistemas eletrônicos do início até a homologação da dispensa eletrônica.
Público-alvo
Agentes que atuam nas áreas de Compras, Comissão Permanente de Licitação (CPL), pregoeiros, fiscais e gestores de contratos, ordenadores de despesas, diretores, administradores, auditores, assessores jurídicos e outros servidores que atuam na área de compras e demais setores da logística pública.
Conteúdo programático do Curso de Dispensa Eletrônica
Da Dispensa Eletronica – IN 67/2021
O que a norma regulamenta?;
A norma de dispensa de licitação eletrônica regulamenta as contratações da Lei 8.666/93?;
Posso utilizar a cotação eletrônica da portaria 306/2001 e a dispensa eletrônica da IN 67/2021?;
Quando sou obrigado a utilizar a dispensa eletrônica da IN 67/2021?;
O critério novo utilizado na IN 67/2021 para avaliação do fracionamento de despesas;
A disputa da dispensa eletrônica;
A parametrização dos lances;
A fase de habilitação;
A fase de adjudicação e Homologação;
Parte prática:
Cada aluno fará a simulação de forma individual no sistema com o acompanhamento da Instrutora.
Simulação Prática no Sistema Licitacoes – e.
Simulação Prática no Sistema ComprasNET. (*Para simulação no sistema Comprasnet, o aluno deve trazer a sua senha).
Visão Governo
Procedimentos da dispensa eletrônica;
Como cadastrar uma Dispensa Eletrônica;
Como operar o sistema de Dispensa Eletrônica;
Fase de lances;
Procedimentos na fase de negociação após a fase de lances;
Procedimentos para a habilitação;
Adjudicação e Homologação;
Peculiaridades do Sistema.
Informações importantes:
Carga horária: 08h
Modalidade: Presencial
Data: 07 de junho/2024
Local: Salvador/BA
Endereço – Avenida Tancredo Neves – Caminho das Árvores.
Turmas reduzidas – Até 12 alunos por turma.
Investimento:
Para inscrições realizadas até 03 de junho de 2024:
01 inscrição – R$ 1.477,00 (Hum mil quatrocentos e setenta e sete reais);
02 inscrições – R$ 1.407,00 (Hum mil quatrocentos e sete reais reais);
À partir da 3ª inscrição – R$ 1.387,00 (Hum mil trezentos e oitenta e sete reais).
*Descontos progressivos somente para inscrições através do mesmo CNPJ.
Após o dia 07 de junho os descontos serão encerrados. O valor praticado será de R$ R$ 1.477,00 (Hum mil quatrocentos e setenta e sete reais) para cada inscrição;
***Prefeituras, câmaras municipais, empresas e pessoa física pagam as inscrições de forma antecipada.
**Secretarias de ESTADO que pagam posterior à data do curso não contemplam desconto.
Instrutora:
MARIANA CEUTA DE LACERDA. Formação acadêmica: Graduada em Direito pela Universidade Jorge Amado, Pós-graduada em Direito Civil pela UFBA e em Direito Tributário pela Faculdade Baiana de Direito. Áreas de atuação: Direito Civil, Direito Público, Direito Imobiliário e Direito Aeronáutico. Atividades Exercidas: Sócia fundadora do Portela & Lacerda Sociedade de Advogados, Coordenadora do Núcleo de Licitações da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia, Membro do Grupo de Estudos da Procuradoria Geral do Estado da Bahia para regulamentação da Lei n° 13.303/2016, Assessora Jurídica de empresa de Táxi Aéreo, Professora e palestrante nas áreas acima indicadas. Exerceu várias funções dentro da Administração Pública do Estado da Bahia, no âmbito executivo e judiciário, tendo ocupado o cargo de Coordenadora de Licitações, Pregoeira Oficial e Presidente da Comissão Permanente de Licitações da Secretaria do Meio Ambiente, da Casa Civil, da Secretaria de Relações Institucionais, do Gabinete do Governador e da Secretaria de Governo. Foi Assessora Técnica da Casa Civil do Estado da Bahia. Foi coordenadora de Licitações do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Presidiu a Comissão Especial de licitação para contratação de serviços de evento do Estado da Bahia. Assumiu o cargo de Assessora Jurídica da Companhia de Processamento de Dados do Estado da Bahia – PRODEB.
Faltam poucos dias, então você precisa agir rápido.
Inscrições e informações: 71 99100-0304
E-mail: atendimento@centroabacom.com.br
